Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional

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Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional

Name: Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional
ISBN: 9788520349984

Teori Albino Zavascki

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A jurisdição constitucional, conforme demonstrado, envolve toda a atividade jurisdicional que tenha por matéria de trato a interpretação e a aplicação da Constituição. O estudo destaca e prioriza as questões relacionadas à eficácia dos julgados sob o enfoque oferecido pelo sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, pelo sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. O autor prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua natural vocação expansiva, na primeira parte do livro, e na segunda, a problemática relacionada com a estabilidade desses julgados, sua eficácia prospectiva, os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade.

Έτος:

2014

Έκδοση:

3ª

Εκδότης:

Editora Revista dos tribunais

Γλώσσα:

portuguese

Σελίδες:

2014

ISBN 10:

8520349986